TRIBUTAÇÃO E FEDERALISMO - 2023

Cuida a presente obra de tecer análise crítica quanto ao federalismo fiscal brasileiro e a sua eficácia, sobretudo diante do seu modelo altamente centralizado diante do primado constitucional de superação do subdesenvolvimento nacional.

Tal estudo se desenvolveu a partir de uma análise acurada da composição das competências tributárias e a compatibilização dessas com os preceitos fundamentais do federalismo, mais notadamente quanto a preservação da autonomia dos entes federados e a promoção do bem-estar social. Para tanto, a obra desenvolveu o tema em quatro blocos principais.

Na primeira metade, apresenta os fundamentos do federalismo como forma de organização do Estado e o seu arcabouço jurídico no ordenamento brasileiro. São ali tratados aspectos relacionados a inexistência de um modelo federal ideal, mas sim de traços comuns e formas de manifestação. Igualmente debate-se sobre os traços do federalismo fiscal brasileiro e as suas interfaces constitucionais, abordando pontos que o marcam, tais como a inclusão dos municípios no rol de entes federados, bem como a rigidez do sistema e distribuição das competências tributárias.

A segunda metade cuida dos preceitos tidos como fundamentais para o federalismo, estando destinada a tratar da autonomia das unidades subnacionais, onde se apresentam as formas de financiamento dessas e a sua relação de dependência frente ao governo central. Aborda-se, ainda, a eficiência fiscal do federalismo brasileiro, tendo como base dados que revelam o descompasso que se configura no modelo nacional.

Encerra-se esta obra apresentando-se uma série de propostas que se entende serem necessárias para possibilitar o caminho do reequilíbrio da composição do federalismo fiscal brasileiro, com fins de atingimento dos objetivos traçados constitucionalmente à nação.