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    TRIBUTAÇAO E JUSTIÇA FISCAL

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    782677

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    Sinopse

    A presente coletânea intitulada Tributação e Justiça Fiscal é o resultado de parte dos estudos e pesquisas realizados pelos Professores de Direito Financeiro e Tributário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) no segundo semestre do ano de 2014. Destaca-se, além dos textos de autoria dos referidos professores, a participação do Professor da Universidade de Lisboa Doutor João Ricardo Catarino, em texto escrito conjuntamente com o Professor Doutor José Sérgio da Silva Cristóvam, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A multiplicidade temática abordada nos textos apresenta, na sua essência, o debate a respeito da justiça na tributação no Brasil. Afinal, as normas do Direito Tributário de hoje trazem dentro de si ideais como o respeito ao interesse público e o cumprimento do dever de pagar tributos, sem ferir os direitos fundamentais do contribuinte, aceitando a sua liberdade e autonomia privada, e combinando-a com a necessária segurança jurídica e respeito à legalidade, sem descuidar dos valores imanentes aos princípios da igualdade, da capacidade contributiva, da solidariedade, da dignidade da pessoa humana, da função social da propriedade, da boa-fé, da eticidade e da moralidade, para que se possa, assim, manter equilibrado, eficiente e justo o sistema tributário nacional.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788562027611
    Organizador para link
    Pré vendaNão
    Peso267g
    Livro disponível - pronta entregaNão
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas178
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2014
    Código Interno782677
    Código de barras9788562027611
    AcabamentoBROCHURA
    EditoraGZ EDITORA
    Sob encomendaSim
    OrganizadorABRAHAM, MARCUS | QUEIROZ, LUIS CESAR SOUZA DE | FUX, LUIX

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