TRIBUTAÇAO E JUSTIÇA FISCAL

A presente coletânea intitulada Tributação e Justiça Fiscal é o resultado de parte dos estudos e pesquisas realizados pelos Professores de Direito Financeiro e Tributário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) no segundo semestre do ano de 2014. Destaca-se, além dos textos de autoria dos referidos professores, a participação do Professor da Universidade de Lisboa Doutor João Ricardo Catarino, em texto escrito conjuntamente com o Professor Doutor José Sérgio da Silva Cristóvam, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A multiplicidade temática abordada nos textos apresenta, na sua essência, o debate a respeito da justiça na tributação no Brasil. Afinal, as normas do Direito Tributário de hoje trazem dentro de si ideais como o respeito ao interesse público e o cumprimento do dever de pagar tributos, sem ferir os direitos fundamentais do contribuinte, aceitando a sua liberdade e autonomia privada, e combinando-a com a necessária segurança jurídica e respeito à legalidade, sem descuidar dos valores imanentes aos princípios da igualdade, da capacidade contributiva, da solidariedade, da dignidade da pessoa humana, da função social da propriedade, da boa-fé, da eticidade e da moralidade, para que se possa, assim, manter equilibrado, eficiente e justo o sistema tributário nacional.