TRIBUTAÇÃO INDUTORA E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO - 2024

Este trabalho corresponde a um estudo crítico da denominada tributação indutora ou normas tributárias indutoras (instrumentalizada por meio de tributos regulatórios e incentivos fiscais) sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito (ou Direito & Economia). A obra propõe-se a esclarecer um questionamento elementar acerca do tema, qual seja, se a tributação indutora, para os fins a que se propõe, representa um bom instrumento de regulação econômica. Para tanto, são apresentados os aspectos conceituais e históricos das normas tributárias indutoras, os fundamentos e objetivos da tributação indutora (de acordo com a teoria econômica e com o direito constitucional brasileiro), os pressupostos metodológicos da Análise Econômica do Direito e os fundamentos básicos da economia da tributação. Além disso, são examinados temas como a relação entre tributação indutora e eficiência; o trade-off entre eficiência e equidade e suas consequências para a tributação indutora; a discussão em torno de um modelo de tributação indutora ótima; a proposição de critérios análise das normas tributárias indutoras; as perspectivas contemporâneas dos tributos regulatórios; o exame dos incentivos fiscais a partir da teoria do gasto tributário e os diferentes mecanismos de controle dos incentivos fiscais existentes no Brasil.