TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL - martinsfontespaulista

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    TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL

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    Sinopse

    Esta obra analisa os fundamentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2588 e dos Recursos Extraordinários 611.586 e 541.090, julgados paradigmas que decidiram o alcance da tributação das controladoras e coligadas brasileiras, nos termos do art. 74 da MP n. 2.158-35/2001. Escrito sob a perspectiva de quem atuou diretamente no caso, o trabalho oferece uma reconstrução jurídica e histórica da jurisprudência do STF como um recorte atual para a compreensão completa do tema na matriz tributária brasileira. O texto examina como a ADI 2588 fundamentou a distinção do tratamento dispensado às coligadas na legislação superveniente (Lei 12.973/2014) e propõe uma reflexão sobre a atualidade da ratio decidendi destes julgados e da segurança jurídica frente à realidade pós-BEPS e ao julgamento do RE 870.214.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9786559296699
    SubtítuloUMA REFLEXÃO SOBRE A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 2.588 E OS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NS.
    Pré vendaNão
    Peso324g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões0.8 x 16 x 23
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas149
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2026
    Código Interno1213486
    Código de barras9786559296699
    AcabamentoBROCHURA
    AutorBRAGA, SARA RIBEIRO
    EditoraARRAES
    Sob encomendaSim

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