TRIBUTOS SOBRE COMERCIO EXTERIOR

Esta obra procura facilitar o entendimento da aplicação da legislação aduaneira de maneira clara e simples. Traduz os conceitos básicos de cada tributo baseados em fundamentos legais no que concerne a importação, exportação e regimes aduaneiros especiais, bem como demonstra a forma como são calculados esses tributos e suas respectivas bases de cálculo.O conteúdo contempla ainda a jurisprudência relativa a aspectos específicos e trechos de autores de relevante importância sobre a matéria, que possibilitarão a compreensão de cada tópico abordado. Cita os Acordos Internacionais que visam à expansão do intercâmbio comercial da América Latina, com redução do Imposto de Importação e o Acordo sobre Valoração Aduaneira, que estabelece como se obter a base de cálculo do mesmo imposto.