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Sinopse
O presente trabalho tem como escopo estudar a decisão do conselho de sentença no Tribunal do Júri brasileiro, exclusivamente no seu aspecto do silenciamento e da ausência de motivação da decisão proferida, em total desarmonia com a Constituição da República que estabelece que o Brasil é um Estado Democrático de Direito fundado no exercício pleno da democracia e na dignidade da pessoa humana. A função de jurado não pode ser obrigatória, como estabelece a lei, mas sim fruto do exercício pleno da democracia, por isso se trabalha com o direito comparado a fim de mostrar o papel desempenhado pelos jurados em outros países. Neste caso, no Brasil, se deve repensar o papel da função de jurado evitando a figura do jurado profissional que se enraízanas comarcas, em especial do interior do País, trazendo graves e sérios prejuízos ao exercício pleno da defesa e do princípio do juiz natural.
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Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9788537505045 |
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Pré venda | Não |
Peso | 541g |
Autor para link | RANGEL PAULO |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 335 |
Número da edição | 2ª EDIÇÃO - 2009 |
Código Interno | 564805 |
Código de barras | 9788537505045 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | RANGEL, PAULO |
Editora | LUMEN JURIS |
Sob encomenda | Não |
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