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Sinopse
A diversidade de temas e abordagens que se apresentam no cenário jurídico atual são representativas da concretização da mudança de paradigma sobre a tutela coletiva, iniciada pela Constituição Federal de 1988, vez que os anseios sociais e econômicos não se limitavam mais a direitos individuais garantidos e passaram (e continuam) a exigir uma participação mais expressiva dos cidadãos na efetivação de direitos coletivos e na construção de instrumentos processuais específicos que proporcionem a tutela dos direitos coletivos por uma óptica transindividual.
É nesse contexto que encontramos temas que tratam dos aspectos materiais e processuais de proteção de direitos difusos e coletivos; análise dos princípios e valores constitucionais e suas necessárias eficácias para uma consciência jurídica e participativa social; e, reflexões acerca das preocupações com a defesa e concretização dos direitos fundamentais na busca da dignidade humana, da inclusão social e participação social, política e cultural, tudo a partir de reflexões contemporâneas.
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9786588491447 |
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Subtítulo | ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS |
Pré venda | Não |
Peso | 582g |
Autor para link | TEOTONIO PAULO JOSE FREIRE,SILVEIRA RICARDO DOS REIS |
Livro disponível - pronta entrega | Sim |
Dimensões | 23 x 16 x 2 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 482 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2022 |
Código Interno | 996280 |
Código de barras | 9786588491447 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | TEOTONIO, PAULO JOSE FREIRE | SILVEIRA, RICARDO DOS REIS |
Editora | IMPERIUM EDITORA |
Sob encomenda | Não |
Coordenador | TEOTÔNIO, PAULO JOSÉ FREIRE | SILVEIRA, RICARDO DOS REIS |