TUTELA DAS MINORIAS NAS SOCIEDADES ANONIMAS, A - DIREITOS DE MINORIA QUALIFICADA - ABUSO DE DIREITO

O estudo que agora se publica reproduz a dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Comercialísticas, apresentada em Março de 2003 e discutida, publicamente, em Outubro de 2003, na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto.
Foram introduzidas algumas alterações de pormenor; não apenas sugeridas, sempre de forma pertinente, pelo júri a quem coube a arguição desta dissertação, mas também decorrentes da necessária actualização aos novos preceitos legais, entre os quais ganha algum destaque o Código de Trabalho.