TUTELA DAS MINORIAS NAS SOCIEDADES ANONIMAS, A - DIREITOS INDIVIDUAIS

O tratamento dos direitos individuais foi dividido em três fases distintas. Primeiro, procedeu-se à elaboração de algumas considerações introdutórias e classificatórias. Posteriormente, partiu-se para a análise de alguns aspectos do regime legal de cada uma das faculdades ao dispor do accionista. Para finalizar; realizou-se uma síntese conclusiva, alertando para as características gerais apontadas a estas figuras. Uma das motivações, senão a principal, que esteve sempre presente, foi o estudo das garantias e protecção que o legislador atribuiu aos direitos individuais e qual o correspondente valor dos actos societários que os afectem de forma negativa.
Na medida em que se entendeu pertinente foi também elaborada alguma investigação, subordinada aos mesmos pontos de vista, sobre as figuras que se julgou estarem próximas dos direitos individuais, precisamente, na titularidade individual das mesmas. Foram versados: direitos de natureza ou estrutura mista; direitos especiais; direitos estatutários; direitos extra-corporativos; vantagens de fundador.