TUTELA DAS MINORIAS NAS SOCIEDADES ANONIMAS, A - QUORUM DE CONSTITUIÇAO E MINORIAS DELIBERATIVAS

O trabalho que agora se da à estampa insere-se num estudo mais abrangente subordinado ao tema 'tutela das minorias nas sociedades anónimas '. O primeiro volume versou sobre os direitos de minoria qualificada e abuso de direito. O segundo volume tratou a temática dos direitos individuais dos accionistas. Foi deixado para o terceiro, precisamente o trabalho actual, o estudo de outras problemáticas ainda relacionadas com a tutela das minorias, nomeadamente a matéria do quórum constitutivo e da maioria deliberativa.