TUTELA DE EFETIVIDADE NO DIREITO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO - 2022

A obra apresenta uma proposição teórica para interpretação, diálogo e aplicação do direito brasileiro a partir da efetividade. Indica elementos para uma tutela de efetividade ao consumidor, tendo como guia o princípio da dignidade da pessoa humana e o dever de proteção. São dois grandes blocos de destaque presentes na obra. O primeiro tem uma construção teórica profunda ao repassar pelos autores clássicos, revisitar teorias e permitir uma nova leitura com a interpretação sugerida pelo autor. Os temas atuais estão presentes na abordagem, como proteção de dados e assédio de consumo, contextualizados à uma base sócio-filosófica que questiona uma organização social de aparências e a felicidade como produto. Aborda, ainda, o papel da sociedade do compartilhamento na lógica do consumo. O segundo bloco cuida da Tutela de Efetividade em reflexo ao paradigma do dever de proteção do Estado, associando-o à Política Nacional das Relações de Consumo, o que aponta como crise funcional no sistema de defesa do consumidor.  O avanço do estudo está na tríade prevenção-proteção-tratamento como eixos necessários à tutela de efetividade, que são demostrados ao que se denominou de Tutela de Efetividade Revelada, em que o autor aplica ao cenário do consumo de crédito e à relação de consumo digital. Neste sentido, o texto se destaca por:    Construir uma Teoria da Tutela de Efetividade, com reconhecimento de espaços de prevenção, proteção e tratamento.  Elaborar a primeira sugestão de classificação ao assédio de consumo na doutrina brasileira.   Refletir sobre vulnerabilidade, aproximando-a ao conceito de sensibilidade e define uma nova espécie de vulnerabilidade, que denomina de tecnológica.   Apresentar o princípio da atualização ou aperfeiçoamento como norma-guia que pode se tornar fundamento para atualização legislativa, novos posicionamentos jurisprudenciais e técnicas que decorram do estudo constante do mercado de consumo.  Aplicar os elementos preliminares para uma Tutela de Efetivi