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Sinopse
Há algumas décadas, a lei, a doutrina e a jurisprudência sequer abordavam a defesa coletiva de interesses transindividuais em juízo. Nessa época, a matéria também não era ensinada nos cursos jurídicos nem nos cursos preparatórios para as carreiras jurídicas.
A Constituição, o Código de Processo Civil, a Lei da Ação Civil Pública e o Código de Defesa do Consumidor, entre outros diplomas legais, agora preveem a tutela coletiva dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, como o meio ambiente, o consumidor, o patrimônio público e social, o patrimônio cultural, as pessoas idosas, discriminadas ou com deficiência, entre outros interesses transindividuais.
Tutela dos interesses difusos e coletivos trata, de forma objetiva e clara, de matéria que hoje é de conhecimento obrigatório para os candidatos a concurso para o Ministério Público, para a Defensoria Pública, para as Procuradorias dos Estados e Municípios e para todos os operadores do Direito.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788544259924 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 300g |
| Autor para link | MAZZILLI HUGO NIGRO |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 21 x 14 x 1 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 200 |
| Número da edição | 9ª EDIÇÃO - 2025 |
| Código Interno | 1140040 |
| Código de barras | 9788544259924 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | MAZZILLI, HUGO NIGRO |
| Editora | JUSPODIVM * |
| Sob encomenda | Sim |
