TUTELA JURÍDICA DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM FACE DO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
Ref:
949330
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Sinopse
Observando a história em face de diferentes culturas e principalmente da cultura brasileira, fica suficientemente evidenciado que os animais de estimação, ao guardar com a pessoa humana, no âmbito do espaço doméstico - a domus, a casa - uma relação estruturada no afeto, sempre viveram dentro de uma verdadeira relação familiar . Daí restar desde logo bem evidenciado que a tutela jurídica aplicável aos referidos animais (que vivem nas casas tutelados pela pessoa humana em face de laços de sentimentos), guarda especificidades não alcançadas tão somente pelo contemporâneo e objetivo balizamento normativo constitucional dos animais/ da fauna como bens ambientais previstos em nosso sistema normativo pátrio. A tutela jurídica dos referidos animais de estimação deve, pois ser interpretada exatamente em face das particularidades existentes na relação pessoa humana/animais de estimação, constatadas historicamente e balizadas através de diferentes dispositivos constitucionais que, interpretados de forma sistemática, estruturam de maneira satisfatória a matéria estudada. Trata-se, pois de livro, fruto de pesquisa clara e didática, destinado a desenvolver o estudo da tutela jurídica dos animais de estimação no âmbito de nosso direito positivo em vigor em face de sua notória importância para a dignidade da pessoa humana.
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Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9788551911914 |
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Pré venda | Não |
Peso | 190g |
Autor para link | FIORILO CELSO ANTÔNIO PACHECO |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 21 x 14 x 1 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 152 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2019 |
Código Interno | 949330 |
Código de barras | 9788551911914 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | FIORILO, CELSO ANTÔNIO PACHECO |
Editora | LUMEN JURIS |
Sob encomenda | Não |
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