TUTELA PENAL DA DIGNIDADE SEXUAL E VULNERABILIDADE

O trabalho apresentado tem por público alvo os operadores do direito em geral, com ênfase àqueles que necessitam de auxílio na interpretação de questões envolvendo crimes sexuais, mais especificamente aqueles com vítimas consideradas vulneráveis nos termos da lei penal. Isso porque, estuda-se a noção de vulnerabilidade no Código Penal brasileiro, introduzida pela Lei n. 12.015/09 no capítulo 'Dos crimes contra a dignidade sexual'. Para alçar tal objetivo, estuda-se a evolução sociológica da tutela penal da sexualidade humana, identificando os componentes teóricos que fundamentam a vulnerabilidade. O traço de originalidade do escrito ocorre com a identificação da estrita relação existente entre a vulnerabilidade e o reconhecimento da dignidade da pessoa humana como elemento propulsor e legitimador da reforma legislativa ora em comento. Uma vez que na vulnerabilidade se refere à qualidade de vítima, de antemão previu-se a necessidade de estudo do consentimento, teoria que se funda no comportamento da vítima. Parte-se, portanto, do estudo acerca do bem jurídico e de sua disponibilidade, passando-se à relevância do comportamento da vítima e da natureza jurídica do consentimento, alcançando, então, a vulnerabilidade. Por fim, posta a vulnerabilidade, passa-se à apreciação dos elementos que a integram e a legitimam, como o movimento de criminalização sob a observância dos mandados de penalização, a aproximação da dignidade da pessoa humana como elemento de orientação normativa, as situações de vulnerabilidade previstas pelo legislador, suas naturezas e, por fim, a interpretação do conceito no universo jurídico, sendo este último elemento o que confere ao estudo um viés mais dinâmico e próximo da realidade prático-profissional acerca do tema.