Sinopse
Este trabalho traz uma profunda análise do direito penal ambiental e da jurisprudência, com fortes críticas à responsabilidade penal da pessoa jurídica. Examina a tutela penal constitucional, o direito penal ambiental, o concurso de pessoas nos crimes ambientais, apresenta considerações à Lei n. 9.605/98, que disciplina a matéria, e aborda os crimes contra a fauna, a flora, a poluição e os crimes contra o ordenamento urbano, patrimônio cultural e administração ambiental. Traz modelos de denúncia e enumera todos os dispositivos legais citados na obra.
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Ficha técnica
Especificações
| ISBN | 9788502045958 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 624g |
| Autor para link | SIRVINSKAS LUIS PAULO |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 496 |
| Número da edição | 3ª EDIÇÃO - 2004 |
| Código Interno | 535801 |
| Código de barras | 9788502045958 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | SIRVINSKAS, LUIS PAULO |
| Editora | SARAIVA |
| Sob encomenda | Não |
