TUTELA PENAL EM DECORRÊNCIA DAS ATIVIDADES NUCLEARES

A presente obra tem por escopo a discussão das bases político-criminais e dogmáticas para a adoção de um modelo de tutela penal adequado à prevenção e repressão do emprego indevido das atividades nucleares e das suas consequências ao ser humano e ao meio ambiente, no contexto da sociedade de risco e com base na análise dos tipos penais construídos por determinados ordenamentos jurídicos estrangeiros.Partindo-se da ideia de que as atividades nucleares são importantes para o desenvolvimento dos seres humanos, em função da sua utilização segura e pacífica em vários setores sociais, urge a necessidade de se tecer uma especial regulamentação jurídica em torno das mesmas para que seu emprego ocorra maneira consciente, segura e responsável, em conformidade com a necessidade de sustentabilidade ambiental do desenvolvimento econômico nacional.Nesse contexto, o que se verifica é o surgimento de um direito penal de risco, dotado de características próprias para o enfrentamento dos novos riscos derivados da utilização das tecnologias modernas, com alta potencialidade lesiva, como é o caso das atividades nucleares. É necessário, porém, uma forma de atuação desse direito penal de risco perante as atividades de tal natureza que não desemboque em um mero direito penal simbólico, o que agravaria sua crise de legitimidade, mas que, ao contrário, possa ser eficiente para implantar a tão esperada sensação de segurança social e manter viva a missão do direito penal, enquanto um sistema fragmentário de tutela subsidiária de valores sociais fundamentais, traduzidos em bens jurídico-penais.