TUTELA SUMÁRIA DE DIREITOS EVIDENTES

O presente livro analisa a técnica processual da tutela de evidência e o seu papel na busca pela efetivação dos princípios constitucionais do processo, levantando a problemática dos efeitos do tempo na atividade jurisdicional e o crescente fenômeno da sumarização da cognição processual, na qual o processo de amplo conhecimento começa a ser visto como uma via residual para solução de conflitos.Inicialmente é apresentada a evolução das tutelas provisórias em nosso ordenamento jurídico, agora não mais existindo a obrigação de comprovação conjunta dos pressupostos da urgência e da evidência para a regular concessão de uma tutela antecipada. É feita uma exposição sobre a atividade cognitiva desenvolvida nas tutelas provisórias, nos planos horizontal e vertical, observando-se a íntima relação da “evidência” com os elementos de prova apresentados no processo e a diferença no grau de cognição existente nas tutelas de urgência e evidência.São examinadas as hipóteses de tutela de evidência previstas no art. 311 do Código de Processo Civil, apontando críticas acerca da redação de alguns dos seus incisos, como também apresentando sugestões para um melhor aprovei­tamento da norma em estudo. Observa-se a tutela de evidência na fase recursal e em processos que envolvam a Fazenda Pública, analisando, ainda, a possibilidade de se realizar negócio jurídico processual dispondo sobre a evidência de determinado direito.Ademais, considerando a preponderância do sistema constitucional sobre o ordenamento processual, é feita abordagem sobre a sumarização da cognição processual a partir dos princípios constitucionais do devido processo legal, razoável duração do processo e do efetivo acesso à justiça, com destaque para o problema do “dano marginal” do processo, mostrando-se a dificuldade de se conciliar o desejo por celeridade do procedimento com as garantias fundamentais do processo, tendo em vista que muitas vezes valores constitucionais irão colidir, sendo inevitável um trabalho de ponderação por parte do julgador.Por fim, é analisada de forma mais específica a constitucionalidade da tutela de evidência conforme posta nos incisos e parágrafo único do art. 311 da Lei 13.105/2015, destacando a grande discussão doutrinária a respeito da concessão da tutela de evidência sem a oitiva da parte contrária, em que se questiona a possibilidade de se postergar o direito ao contraditório mesmo nos casos em que não há urgência.