UM NOVO OLHAR À POLÍTICA CRIMINAL E À GESTÃO PENITENCIÁRIA

Esta obra é fruto de uma pesquisa que aborda a gestão dos presídios na tentativa de reformar o ineficiente sistema penitenciário atual brasileiro, com diversos problemas sociais, rebeliões, fugas, corrupção, ineficiência na reabilitação, institucionalização do crime organizado — fatores que impossibilitam o retorno adequado do apenado ao convívio social. A parceria público-privada nos presídios surge como uma proposta e se configura como um complemento ao controle do Estado, que pretende redimensionar a punição desmedida e ineficaz do encarceramento atribuída a ele. Essa complementação procura dar mais eficiência à gestão da coisa pública em parceria com a iniciativa privada, propondo uma possível solução para os graves problemas encontrados atualmente. Partindo dessa premissa, admite-se a continuidade da política do encarceramento, porém, agora, com uso racional do orçamento, promovendo a eficácia da máquina estatal. Uma concepção adequada para a gestão penitenciária e também para ter e ser assegurado o tratamento condizente aos que se encontram encarcerados. Essa perspectiva implica um olhar sobre as características internas do sistema prisional, presos, familiares, profissionais, com respeito a uma mudança de critérios, mas também às novas formas da gestão prisional que considera a cogestão e as parcerias nos serviços ditos acessórios no cumprimento da pena. Boa experiência está demonstrada no único modelo prisional nesse regime de parceria. A pretensão do livro é mostrar a análise feita quanto à eficácia da administração privada do Complexo Prisional da Cidade de Ribeirão das Neves.