UMA DÉCADA DO PROGRAMA ENSINO INTEGRAL NA REDE ESTADUAL PAULISTA

Apresentados como soluções para às desigualdades que marcam o sistema educacional brasileiro, os programas de extensão de jornada escolar, com distintas nomenclaturas (Educação Integral, Educação em Tempo Integral, Ensino Integral, entre outras), têm ganhado cada vez mais destaque nas políticas educacionais implementadas no país nas últimas duas décadas. No caso da rede estadual Paulista, destaca-se o Programa Ensino Integral (PEI) que, desde 2012, tem se configurado como a principal política de extensão de jornada escolar, alcançando, em 2026, quase metade das escolas da rede. Apesar da magnitude de Programa, ainda são escassos os estudos que avaliam, em uma perspectiva multidimensional, os impactos do PEI na rede. É com o intuito de suprir esta lacuna que a presente obra foi elaborada. Resultado de três anos de investigações, envolvendo pesquisadores e pesquisadoras de diferentes universidades públicas do estado de São Paulo, bem como docentes e gestores da rede estadual de educação, em projeto financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a obra reúne evidências que demonstram os efeitos negativos do programa sobre a ampliação das desigualdades escolares e a precarização das condições de trabalho docente. Os dados indicam que a mera extensão da jornada escolar, como o realizado no PEI, não significa, automaticamente, mais acesso ao direito à educação, concebido aqui como o direito de acessar, permanecer e se apropriar do processo de escolarização em sua integralidade. As políticas de extensão de jornada precisam ser concebidas, implementadas e avaliadas considerando os contextos socioespaciais das escolas e das comunidades escolares, marcadas por amplas desigualdades no contexto brasileiro. Em específico, no caso das políticas de extensão de jornada escolar para o ensino médio, é preciso considerar o fato de que, para as juventudes mais vulneráveis, é precoce a necessidade de conciliar trabalho e estudos, o que torna impeditivo, para uma parcela significativa delas, permanecer em tempo integral na escola. Esperamos que as evidências produzidas neste estudo subsidiem o debate público acerca da implementação de políticas de extensão da jornada escolar, considerando a necessidade de aperfeiçoá-las na direção de um sistema escolar, de fato, integral, inclusivo e equitativo.