UMA TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL - 2019

POR QUE ESCOLHER O LIVRO UMA TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL FUNDAMENTAÇÃO, LEGITIMIDADE E JUSTIÇA?

A decisão judicial ocupa um lugar central no fenômeno jurídico. Se é correto afirmar que o Direito acontece antes, depois e muito para além da decisão judicial, é também correto dizer que a decisão judicial, de algum modo, sintetiza o fenômeno jurídico ou grande parte dele. Quando se pode dizer que uma decisão judicial está fundamentada? Quando se pode afirmar que é legítima? Quando se pode dizer que a decisão é correta, no sentido de justa? A teoria da decisão judicial aqui exposta procura, com base na Teoria da Argumentação e em alguns elementos da Filosofia da Linguagem, estabelecer critérios seguros para responder a estas questões.
Em tempos em que o ativismo judicial está no centro dos debates acadêmicos, fixando os limites e possibilidades do Estado de Direito que buscamos construir, a compreensão da decisão judicial é de fundamental importância para o entendimento do próprio fenômeno jurídico. O Direito é moldado a partir das decisões judiciais e dos influxos de todos os atores que estão envolvidos, direta ou indiretamente, na sua elaboração: as partes e seus advogados, os tribunais e sua jurisprudência, a academia e seus doutrinadores, mas também a sociedade civil organizada. A compreensão correta da decisão judicial importa não apenas para a eficaz e efetiva prática jurídica, com o uso adequado da argumentação (elementos que a teoria aqui exposta analisa em detalhes), mas também para a construção da Democracia e da Justiça.
Fechamento: 20.08.19.