UNIÃO ESTÁVEL - ASPECTOS DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL - 1ª ED - 2024
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Sinopse
“À luz da ordem constitucional inaugurada em 1988, a proteção jurídica estendeu-se a todas as formas de família, consideradas igualmente fundamentais para a sociedade.
Se é verdade, como já tive oportunidade de afirmar, que o Código Civil é mesmo obra de um pensamento estruturado, emergente de um sistema de normas de direito privado que corresponde às aspirações de uma dada sociedade,1 não é demais repetir que o Direito Civil contemporâneo, em consequência, é reflexo de um tempo que se firma a partir da segunda parte do século XX, e mais diretamente, entre nós, a partir da Constituição de 1988, que redemocratizou o País.
O Direito das Famílias absorveu essa transição. O casamento sempre foi disciplinado por regras claras fixadas em lei, enquanto o concubinato/união estável, como “espaço do não instituído, do não oficial e do informal”,3 não tinha um estatuto regulatório. A aplicação, a partir de 1988, do termo “união estável” reflete forma de evitar o estigma social que ainda se associava à família de fato. O Direito da Família matrimonial converteu-se no Direito das Famílias, que protege todas as formas de núcleos familiares humanos.
A Editora Foco, decorridos trinta e cinco anos desde 1988, nessa quadra histórica em que já podemos celebrar a maturidade democrática da Constituição Cidadã, vem brindar a comunidade jurídica nacional com a obra que o leitor e a leitora têm em mãos, que reúne lições de civilistas sobre o instituto da união estável”.
Trecho do prefácio de Luiz Edson Fachin
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9786561200684 |
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Pré venda | Não |
Biografia do autor | Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Professora Titular da Universidade de Fortaleza, vinculada ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (Mestrado/Doutorado), na Disciplina Tutela da pessoa na sociedade das incertezas. Professora Titular da Universidade Federal do Ceará. Editora da Pensar: Revista de Ciências Jurídicas. |
Peso | 410g |
Autor para link | GOZZO DEBORA,BELTRÃO ALEXANDER,LIMA PIMENTEL ANA BEATRIZ,DE CASTRO E LINS ANA PAOLA |
Livro disponível - pronta entrega | Sim |
Dimensões | 23 x 16 x 1.6 |
Idioma | Português |
Amostra de conteúdo | Metabooks | https://api.metabooks.com/api/v1/asset/mmo/file/d686acc4d2714403ac51cfcfa2267e3a?access_token=b44a17d6-3135-458b-b486-f2fbb39c12c5 |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 304 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2024 |
Código Interno | 1093820 |
Código de barras | 9786561200684 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | GOZZO, DEBORA | BELTRÃO, ALEXANDER | LIMA PIMENTEL, ANA BEATRIZ | DE CASTRO E LINS, ANA PAOLA |
Editora | FOCO EDITORA |
Sob encomenda | Não |
Coordenador | BEZERRA DE MENEZES, JOYCEANE |