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Sinopse
Entre outras mudanças, especificamente a promovida pelo artigo 24 da Lei n. 13.846/2019, que alterou o artigo 16 da Lei n. 8.213/1991, exigindo-se, para as provas de união estável, o início de prova material contemporânea dos fatos. Inovadoras decisões judiciais no âmbito civil também foram incluídas.
Assim, na trilha do exitoso “Justa Causa Doméstica”, editado em 2017, os especialistas Wladimir Novaes Martinez e Francisco de Assis Martins apresentam novas visões doutrinárias e exegéticas da União Estável no Direito Previdenciário e no Direito Civil. Cumprida, portanto, a missão de oferecer orientações atualizadas aos interessados, aos estudantes e aos profissionais dedicados ao estudo do tema.
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9786558831136 |
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Subtítulo | NA PREVIDÊNCIA SOCIAL E NO DIREITO CÍVIL |
Pré venda | Não |
Peso | 325g |
Autor para link | NOVAES WLADIMIR |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 24 x 17 x 1 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 224 |
Número da edição | 3ª EDIÇÃO - 2022 |
Código Interno | 994890 |
Código de barras | 9786558831136 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | NOVAES, WLADIMIR |
Editora | LTR |
Sob encomenda | Não |