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AcabamentoSinopse
A obra analisa o papel da concessão de serviço público, em suas modalidades comum, administrativa e patrocinada, no âmbito da política pública de universalização do saneamento básico após a edição da Lei nº 14.026/2020. A partir do exame dos elementos licitatórios e contratuais, o trabalho busca identificar os riscos e as virtudes da delegação dos serviços, destacando de que modo a modelagem jurídica desses elementos pode afetar a concretização das metas de universalização.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788551939062 |
|---|---|
| Subtítulo | ELEMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATUAIS DAS CONCESSÕES |
| Pré venda | Sim |
| Peso | 560g |
| Autor para link | CORRÊA HECTOR AUGUSTO BERTI |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 23 x 16 x 2.8 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 452 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2026 |
| Código Interno | 1210054 |
| Código de barras | 9788551939062 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | CORRÊA, HECTOR AUGUSTO BERTI |
| Editora | LUMEN JURIS |
| Sob encomenda | Não |