USUCAPIÃO COMO MEIO DE FRAUDE À DISCIPLINA DO PARCELAMENTO DO SOLO - 2024

A usucapião extrajudicial, introduzida pelo Código de Processo Civil de 2015, prometeu rapidez e simplificação na regularização de imóveis, mas levantou preocupações sobre sua utilização para fraudar a lei. Este livro explora os riscos e as vantagens da usucapião, destacando sua capacidade de evitar formalidades imobiliárias e os impostos associados. Analisando a regulamentação do CNJ e a necessidade de justificar transações para evitar fraudes, o estudo discute as implicações tributárias e urbanísticas da usucapião.

A obra investiga se a usucapião pode ser usada para contornar regras de parcelamento do solo, diferindo entre usos legítimos e fraudulentos. A análise inclui o desenvolvimento histórico da usucapião, suas modalidades e efeitos, e compara os processos judiciais e extrajudiciais para identificar o mais adequado à regularização fundiária, considerando possíveis fraudes. Conclusões e soluções são apresentadas ao final, fundamentadas em métodos históricos, dialéticos e dedutivos, com uma visão abrangente sobre a usucapião e suas repercussões legais e sociais.