USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL - 2026

A presente obra foi elaborada com a preocupação de apresentar, de forma clara e didática, a usucapião extrajudicial, conforme o artigo 216-A da Lei nº 6.015/73, as alterações trazidas pela Lei nº 13.465/17 e a regulamentação dada pelo Provimento nº 65, do CNJ, de 14 de dezembro de 2017, hoje revogado em razão de os Provimentos da Corregedoria do CNJ terem sido compilados no Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/ CN/CNJ-Extra), Provimento nº 149/2023.

Foi abordado o instituto da usucapião em si, bem como os diversos aspectos do seu procedimento extrajudicial, especialmente no que tange à ata notarial, às considerações tributárias e às questões práticas a serem enfrentadas por notários, registradores e advogados no procedimento extrajudicial da usucapião. A obra apresenta um estudo aprofundado do procedimento perante o Registro de Imóveis, com um passo a passo detalhado; alguns casos reais levados a registro; análise de hipóteses que podem configurar o “óbice à correta escrituração” exigido pelo Provimento nº 149 do CNJ, bem como a configuração da posse exclusiva nos casos de usucapião de bem em condomínio ou de herança. A nova Edição traz as atualizações da jurisprudência dos tribunais, aborda o impacto da Lei nº 14.010 de 2020 (RJET) na usucapião, trata da competência territorial do tabelião para realizar diligências para a ata notarial e ainda trata da influência do Código de Normas de Minas Gerais – Provimento Conjunto nº 93, CGJ/MG.

Trata-se, portanto, de um conteúdo completo, que abrange não somente questões doutrinárias, mas também as indagações de ordem prática, de forma a auxiliar, de fato, os operadores do Direito a compreenderem e realizarem o procedimento extrajudicial da usucapião.