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Sinopse
A Directiva representa o primeiro instrumento de harmonização das legislações sobre insolvência, sendo as medidas aí previstas, na sua maioria, de transposição obrigatória para o Direito português. Cumpre ao legislador estudá-las e ao intérprete preparar-se bem para a sua inevitável e próxima consagração.
O livro propõe-se ainda revisitar os grandes institutos do Direito da insolvência, como a impugnação pauliana ou a resolução em benefício da massa, e retomar o diálogo com áreas próximas, como o Direito do consumo ou o Direito tributário.
Propõe-se, por fim, reflectir sobre a complexa matéria dos recursos no processo de insolvência e no Processo Especial de Revitalização.
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9789724082561 |
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Pré venda | Não |
Peso | 500g |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 23 x 16 x 1.8 |
Idioma | Português |
Tipo item | LIVRO IMPORTADO ADQ MERC INTERNO |
Número de páginas | 326 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2019 |
Código Interno | 1026099 |
Código de barras | 9789724082561 |
Acabamento | BROCHURA |
Editora | ALMEDINA BRASIL |
Sob encomenda | Sim |
Coordenador | SERRA, CATARINA |