VADE MECUM ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - TEMÁTICO - 10ª EDIÇÃO 2025

A Saraiva Jur, pioneira na exemplar técnica desenvolvida de atualização de legislação, apresenta sua coleção Vade Mecum Temáticos. São cinco obras que contemplam, em cada volume, as principais áreas de atuação do direito: Administrativo e Constitucional; Civil e Empresarial; Penal; Trabalhista e Previdenciário; e Tributário. Elaborados e organizados a partir da seleção dos principais diplomas legislativos em cada área, notas de correlação entre eles e índices facilitadores de busca, os Novos Vades Temáticos constituem material imprescindível de consulta e pesquisa. Indicados para a 2ª fase do Exame de Ordem Unificado, contemplam o conteúdo exigido nos editais da OAB, e seu uso é permitido para consulta durante a prova. Recomendamos, para maior abrangência, que seu uso seja acompanhado do Vade Mecum Saraiva OAB e Concursos. Para profissionais e acadêmicos, constituem importante ferramenta de estudo e consulta em diferentes áreas de atuação do seu dia a dia. Principais atualizações: · Constituição Federal (até EC n. 135, de 20-12-2024) · Código de Processo Civil o Competência dos juizados especiais cíveis (Lei n. 14.976, de 18-9-2024) o Comprovação de feriado local na interposição de recurso (Lei n. 14.939, de 30-7-2024) o Eleição de foro (Lei n. 14.879, de 4-6-2024) o Tutela específica (Lei n. 14.833, de 27-3-2024) · Legislação Complementar o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – alterações (Lei Complementar n. 214, de 16-1-2025) o Lei de Responsabilidade Fiscal – alterações o (Leis Complementares n. 214, de 16-1-2025, e 212, de 13-1-2025) o Arcabouço Fiscal – alterações (Lei Complementar n. 211, de 30-12-2024) o Regime Disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal (Lei n. 15.047, de 17-12-2024) o Licitações – regulamento (Decreto n. 12.304, de 9-12-2024) o Garantias trabalhistas em contratos administrativos no âmbito da administração pública federal (Decreto n. 12.174, de 11-9-2024)