VADE MECUM ADVOCACIA PÚBLICA - APROVAÇÃO PGE - CONCURSO - 2026

Destaques:

LC nº 227/2026: Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS);
LC nº 225/2026: Código de Defesa do Contribuinte;
LC nº 224/2025: Reduz incentivos e benefícios fiscais, aumenta a tributação do lucro presumido, amplia responsabilidade solidária pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa;
Lei nº 15.300/2025: Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental Especial;
Lei nº 15.270/2025: Reforma do IRPF;
Lei nº 15.269/2025: Novo Marco Regulatório do Setor Elétrico;
Lei nº 15.265/2025: Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), dispõe sobre a tributação das operações de empréstimo de títulos ou valores mobiliários e a tributação das operações de cobertura de riscos (hedge);
Lei nº 15.190/2025: Lei Geral do Licenciamento Ambiental;
A Editora Rideel, reconhecida no mercado editorial pela excelência de seus Vade-Mécuns, em parceria com o curso APROVAÇÃO PGE, apresenta a 4ª edição do Vade Mecum Advocacia Pública, desenvolvido para atender, com precisão e confiabilidade, às necessidades de estudantes, pesquisadores e profissionais que atuam ou pretendem atuar nas carreiras jurídicas da Administração Pública.

A seleção da legislação é fruto de minuciosa análise dos editais, o conteúdo foi organizado para facilitar o acesso às normas mais relevantes para a Advocacia Pública, aliando praticidade, clareza e segurança jurídica. O projeto gráfico funcional e os recursos editoriais – como índices sistemáticos e alfabético-remissivos, notas remissivas objetivas e destaques para atualizações recentes – tornam o manuseio intuitivo e otimizam o estudo e a prática profissional.

Com o objetivo de assegurar a melhor experiência ao leitor e em respeito ao seu investimento, a Editora Rideel disponibiliza gratuitamente, no site www.apprideel.com.br, as atualizações publicadas no DOU e no DJe até 31-10-2026 que impactem o conteúdo veiculado nesta edição.

Comprometidos com a qualidade e o aperfeiçoamento contínuo de suas publicações, a Editora Rideel e o curso Aprovação PGE permanecem abertos a críticas e sugestões pelo e-mail sac@rideel.com.br.

A Editora.