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    VADE-MÉCUM CIVIL E EMPRESARIAL - 2ª FASE DA OAB – EXAME 45 - 2025

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    Sinopse

    DESTAQUES:

    CF: atualizada até a EC nº 136/2025
    Estatuto da Juventude: atualizado até a Lei nº 15.178/2025
    Estatuto da Pessoa com Deficiência: atualizado até a Lei nº 15.163/2025
    Estatuto da Pessoa Idosa: atualizado até a Lei nº 15.163/2025
    Estatuto Jurídico das Empresas Estatais: atualizado até a Lei nº 15.177/2025
    Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: atualizado até a LC nº 216/2025
    Lei da Política Agrícola: atualizada até a Lei nº 15.223/2025
    Lei das Sociedades por Ações: atualizada até a Lei nº 15.177/2025
    Lei dos Planos e Seguros Privados de Saúde: atualizada até a Lei nº 15.171/2025
    Lei dos Registros Públicos: atualizada até a Lei nº 15.139/2025
    Nova Súmula Vinculante do STF

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788533969384
    Pré vendaSim
    Organizador para link
    Peso2000g
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões24 x 17 x 8
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas1560
    Número da edição14ª EDIÇÃO - 2025
    Código Interno1186954
    Código de barras9788533969384
    AcabamentoBROCHURA
    EditoraRIDEEL EDITORA *
    Sob encomendaNão
    OrganizadorLIMA, RENATA | SOUSA, PAULO

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