VADE-MÉCUM CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - 2ª FASE DA OAB – EXAME 45 - 2025
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DESTAQUES:
CF: atualizada até a EC nº 136/2025
Estatuto da Pessoa Idosa: atualizado até a Lei nº 15.163/2025
Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: atualizada até a LC nº 216/2025
Lei da Política Nacional do Meio Ambiente: atualizada até a Lei nº 15.190/2025
Lei das Eleições: atualizada até a LC nº 219/2025
Lei de Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência: atualizada até a Lei nº 15.155/2025
Lei de Licitações e Contratos Administrativos: atualizada até a Lei nº 15.210/2025
Lei dos Casos de Inelegibilidade: atualizada até a LC nº 219/2025
Lei dos Crimes Ambientais: atualizada até a Lei nº 15.190/2025
Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social: atualizada até a Lei nº 15.222/2025
Lei nº 15.142/2025: reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos
Nova Súmula Vinculante do STF
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Lei de Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência: atualizada até a Lei nº 15.155/2025
Lei de Licitações e Contratos Administrativos: atualizada até a Lei nº 15.210/2025
Lei dos Casos de Inelegibilidade: atualizada até a LC nº 219/2025
Lei dos Crimes Ambientais: atualizada até a Lei nº 15.190/2025
Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social: atualizada até a Lei nº 15.222/2025
Lei nº 15.142/2025: reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos
Nova Súmula Vinculante do STF
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788533969377 |
|---|---|
| Pré venda | Sim |
| Organizador para link | MACIEL IGOR,CERQUEIRA DIEGO |
| Peso | 2000g |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 21 x 14 x 9 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 1654 |
| Número da edição | 14ª EDIÇÃO - 2025 |
| Código Interno | 1186956 |
| Código de barras | 9788533969377 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Editora | RIDEEL EDITORA * |
| Sob encomenda | Não |
| Organizador | MACIEL, IGOR | CERQUEIRA, DIEGO |