VADE MECUM DE LEGISLAÇÃO LOCAL PGE/PI - 2025

Esta coletânea reúne, entre outros diplomas, a Constituição do Estado do Piauí, leis complementares e ordinárias, decretos e resoluções relevantes, incluindo normas de alto impacto como a LC nº 13/1994 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis), a LC nº 56/2005 (Lei Orgânica da PGE/PI), a Lei nº 6.949/2017 (Processo Administrativo Tributário) e a Resolução CSPGE nº 1/2024 (Regimento Interno da PGE/PI), além de normas específicas sobre ICMS, IPVA, ITCD, transação tributária e regularização fundiária. Este vade mecum foi pensado como um companheiro de jornada, reunindo tudo o que é essencial da legislação local em um único lugar. Para auxiliar mais a sua preparação e organização, inserimos no livro um cronograma de estudos! Espero que este material seja um diferencial decisivo na sua preparação e que contribua para a sua aprovação no concurso da PGE-PI. Com disciplina, foco e os recursos certos, o caminho até a posse se torna mais claro e acessível.