VADE MECUM JUSPODIVM - TRADICIONAL - CAPA PRETA 2º SEMESTRE - 2026.2

Edição totalmente atualizada com as novidades legislativas do 1º semestre de 2026:

CF: controle externo do Tribunal de Contas (Emenda Constitucional 139);

CLT: licença-paternidade (Lei 15.371/2026);

CP: Marco legal do combate ao crime organizado; vicaricídio; aumento do prazo decadencial nos crimes de violência doméstica; exercício ilegal da medicina veterinária; majoração das penas nos crimes de furto, roubo, estelionato e outros (Leis 15.438, 15.425, 15.402, 15.397, 15.384, 15.358);

CPP: Marco legal do combate ao crime organizado; aumento do prazo decadencial nos crimes de violência doméstica (Leis 15.438 e 15.358)

ECA: direito da criança e do adolescente à saúde mental (Lei 15.413)


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