VADE MECUM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Lei de Licitações e Contratos Administrativos: atualizada até a Lei no 15.471/2026

Contém remissões:

aos dispositivos constitucionais, legais e regulamentares;
às Súmulas do Tribunal de Contas da União;
à Jurisprudência Selecionada do Tribunal de Contas da União; e
às Orientações Normativas da Advocacia-Geral da União.
A Lei no 14.133/2021 inaugurou um novo paradigma para as contratações públicas, exigindo dos profissionais uma atuação cada vez mais técnica e integrada entre legislação, regulamentação e entendimentos dos órgãos de controle. Pensando nessa realidade, este Vade Mecum de Licitações e Contratos Administrativos foi desenvolvido para reunir, em um único volume, os principais diplomas que regem as contratações públicas brasileiras.

Além da Constituição Federal e da íntegra da Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos, a obra contempla sua regulamentação federal e importantes legislações correlatas, como a Lei das Empresas Estatais, a Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos, a Lei das Parcerias Público-Privadas e a legislação aplicável às contratações de produtos de defesa.

Seu grande diferencial está no criterioso sistema de notas remissivas, que interliga dispositivos constitucionais, legais e regulamentares, bem como referências às Súmulas e à jurisprudência do Tribunal de Contas da União e às Orientações Normativas da Advocacia-Geral da União, proporcionando uma consulta rápida, segura e contextualizada. Mais do que uma compilação legislativa, esta obra constitui um instrumento de trabalho indispensável para advogados, gestores públicos, agentes de contratação, membros dos órgãos de controle, estudantes e todos aqueles que atuam no universo das licitações e contratos administrativos.

Desejamos a todos uma excelente leitura e profícuos trabalhos na diuturna construção de uma Administração Pública cada vez mais eficiente e íntegra!

Boa leitura!