VADE MECUM MINAS GERAIS - FORMATO ESPECIAL: 21X30CM

CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasEmendas Constitucionais (1 a 84)Decreto 6.949/2009 (Aprovado com Força de Emenda Constitucional de acordo com o art. 5º, § 3º da CF/88. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo)CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE MINAS GERAISAto das Disposições Constitucionais Transitórias/MGEmendas Constitucionais/MG (1 a 93)CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIASLei Compl. 59/2001 (Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais).CÓDIGO DE NORMAS – EXTRAJUDICIALProvimento 260/2013 (Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro)REGIMENTO INTERNOResolução 3/2012 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais)LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR ESTADUALLei 7.373/1978 (Dispõe sobre legitimação e doação de terras devolutas do Estado em zona urbana ou de expansão urbana)Lei 11.020/1993 (Dispõe sobre as terras públicas e devolutas estaduais)Lei 11.932/1993 (Obriga o titular de cartório a comunicar às Prefeituras Municipais ou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - os dados que especifica, relativos ao adquirente de imóvel urbano ou rural)Lei 13.800/2000 (Dispõe sobre as ilhas fluviais e lacustres de domínio estadual)Lei 14.313/2002 (Isenta beneficiários de terras rurais do pagamento de emolumentos, na forma que especifica)Lei 14.941/2013 (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD).Decreto 43.981/2005 (Regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD).Lei 15.424/2004 (Fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal)Lei 20.922/2013 (Dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado)Tabela de Emolumentos (Portaria 2.992/2013)LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR FEDERALLei 6.015/1973 (Lei dos Registros Públicos)Lei 8.935/1994 (Lei dos Notários)Lei 9.492/1997 (Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida)ÍNDICE ALFABÉTICO GERAL