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    VADE-MÉCUM PENAL - 2ª FASE DA OAB – EXAME 45 - 2025

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    Sinopse

    DESTAQUES:

    CF: atualizada até a EC nº 136/2025
    Estatuto da Pessoa com Deficiência: atualizada até a Lei nº 15.163/2025
    Lei de Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência: atualizada até a Lei nº 15.155/2025
    Lei dos Crimes Ambientais: atualizada até a Lei nº 15.190/2025
    Lei dos Crimes Hediondos: atualizada até a Lei nº 15.159/2025
    Lei Maria da Penha: atualizada até a Lei nº 15.212/2025
    Nova Súmula Vinculante do STF

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788533969360
    Pré vendaNão
    Organizador para link
    Peso1500g
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões24 x 17 x 6
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas1120
    Número da edição14ª EDIÇÃO - 2025
    Código Interno1186934
    Código de barras9788533969360
    AcabamentoBROCHURA
    EditoraRIDEEL EDITORA *
    Sob encomendaNão
    OrganizadorRODRIGUES, CRISTIANO | MARQUES, IVAN

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