VEDAÇÃO DO RETROCESSO NAS POLÍTICAS HABITACIONAIS - 2025

“Na obra que se tem em mãos o leitor verifica como, de fato, a opção de Bolsonaro por excluir os mais pobres em seu programa habitacional não tinha qualquer justificativa razoável, configurando-se como um retrocesso incompatível com a proteção constitucional dada à moradia, mesmo para aqueles que, como eu, defendem uma versão bem mais contida da referida vedação. E Luis Antonio chega a essa conclusão não apenas manuseando o instrumental mais teórico, como analisando os detalhes dos programas habitacionais em questão, e não se furtando a alertar quanto à pretensão de uma judicialização do tema fora dos parâmetros que ele bem traça. Trata-se, portanto de uma obra que, como poucas, faz a necessária ponte entre a teoria dos direitos fundamentais e sua aplicação relacionada a direito específico (moradia) em casos concretos — dois programas habitacionais federais de governos distintos — que efetivamente afetaram a política de moradia em todo o Brasil”.

Prefácio
Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas