VEREANÇA E CAMARAS MUNICIPAIS - QUESTOES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS

Este livro analisa aspectos e funções dos Vereadores e dos Legislativos Municipais. Relativamente ao mandato e às Câmaras Municipais, vários temas são debatidos no âmbito do Poder Judiciário e demais órgãos de fiscalização culminando na formação de correntes doutrinárias e jurisprudênciais. As questões aqui abordadas enveredam pela análise de algumas delas e de seus postulados. O trabalho apresentado objetiva sistematizar os aspectos da dinâmica parlamentar e institucional a partir de premissas e pressupostos de ordem prática. Temas relacionados ao número de Vereadores da Câmara Municipal, sua Mesa Diretora, direito ao décimo-terceiro subsídio, decoro parlamentar, extinção do mandato, inviolabilidade parlamentar, as peculiaridades do ano eleitoral, entre outros, foram analisados.