VÍCIOS REDIBITÓRIOS - 2024

A alienação onerosa de bens é parte tão presente no cotidiano econômico das pessoas e das empresas, que não surpreende a existência, desde os tempos dos mercados romanos, de um regime especial de proteção contra vícios que não podem ser imediata e razoavelmente percebidos pelo adquirente. Este regime se situa no quadro mais amplo do inadimplemento contratual e inclui a possibilidade de devolução do bem ou redução de seu preço.

Apesar da trajetória histórica longa e da relevância jurídica e econômica ainda atual, a figura ainda carece de estudos específicos. É bem-vinda, portanto, a publicação deste livro, fruto de dissertação de mestrado em direito civil na UERJ, para contribuir para o enfrentamento de questões ainda pulsantes, como sobre a natureza, a função e a aplicação do regime dos vícios redibitórios.