VINTE ANOS DA CONSTITUIÇAO FEDERAL DE 1988

A Comemoração dos 20 anos da Constituição Federal é ocasião especialmente oportuna para avaliarmos o seu funcionamento concreto, os avanços que foi capaz de propiciar, mas também as disfunções a que deu causa. Neste quadro, há análises mais otimistas, que enfatizam os progressos catalisados pela Carta de 88, em áreas como a proteção dos direitos fundamentais e a submissão dos governantes ao Estado de Direito, ao lado de outras leituras mais críticas, que apontam para a persistência de padrões de grave exclusão na sociedade brasileira, refratários à incidência da nossa Lei Maior. Todavia, pelo menos um pouco parece consensual: a Constituição do país, de mero adorno que era nos regimes políticos pretéritos, passou a desempenhar um papel relevante na sociedade brasileira neste começo do século XXI. E não foi apenas o Direito Constitucional que ascendeu da quase irrelevância a um estado de razoável efetividade. Também a teoria constitucional brasileira foi capaz de se enriquecer pela pesquisa multidisciplinar e pela variedade de enfoques. O livro que ora se apresenta pretender ser um testemunho representativo deste momento fecundo por que passa o Direito Constitucional no Brasil, É ler e conferir.