VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LEI MARIA DA PENHA - 11.340/2006 - COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO - 2024

CONFORME:

• Lei 14.717/2023 – Prevê pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio
• Lei 14.713/2023 – Impede a concessão de guarda compartilhada em caso de violência doméstica
• Lei 14.674/2023 – Altera a Lei Maria da Penha para dispor sobre auxílio-aluguel a ser concedido pelo juiz em decorrência de situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida afastada do lar
• Lei 14.550/2023 – Altera a Lei Maria da Penha para dispor sobre as medidas protetivas de urgência e estabelecer que a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do ofensor ou da ofendida não excluem a aplicação da Lei
• Lei 14.542/2023 – Altera a Lei 13.667/18 para dispor sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo Sine
• Lei 14.541/2023 – Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher
• Lei 14.540/2023 – Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”?

Esta nova edição representa uma atualização meticulosa e detalhada, incorporando as mais recentes leis, jurisprudência e avanços em nosso entendimento das questões relacionadas à violência doméstica e de gênero.

Desde sua promulgação em 2006, a Lei Maria da Penha tem sido um instrumento fundamental na proteção das mulheres contra a violência doméstica. No entanto, o campo do direito está em constante evolução, e a justiça deve acompanhar essas mudanças. É por isso que esta edição se destaca, pois abraçamos a responsabilidade de manter este livro atualizado, refletindo as transformações legais, sociais e culturais que ocorreram desde sua última edição.

Uma das características mais notáveis desta nova edição é a atenção cuidadosa dada às recentes alterações legislativas, destacando-se a Lei 14.550/23.

Além disso, fazemos uma análise detalhada da jurisprudência contemporânea. Trabalhamos incansavelmente para fornecer uma visão crítica e abrangente dessas mudanças, para que você, como leitor, esteja equipado com o conhecimento necessário para navegar pelo sistema legal de forma eficaz.

Nossa esperança é que esta edição da obra sirva como uma ferramenta valiosa para operadores do Direito, estudantes e todos os interessados na promoção da igualdade de gênero e na erradicação da violência contra as mulheres. A Lei Maria da Penha é uma peça importante do quebra-cabeça, e estamos comprometidos em garantir que ela seja aplicada da melhor maneira possível.