VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LEI MARIA DA PENHA - 11.340/2006 - COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO - 2026

Lei Maria da Penha comentada com as atualizações das Leis 15.123, 15.125, 15.160 e 15.212/2025.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LEI MARIA DA PENHA - 11.340/2006”?

É com imensa satisfação que apresentamos a 17ª edição do livro Violência Doméstica – Lei Maria da Penha - 11.340/2006 - Comentada Artigo por Artigo.

Desde sua primeira publicação, esta obra vem se firmando como uma das mais completas e respeitadas referências sobre a proteção da mulher em situação de violência no Brasil, acompanhando de forma crítica e didática a constante evolução legislativa e jurisprudencial do tema.

A Lei Maria da Penha, marco histórico na defesa dos direitos das mulheres, segue em permanente transformação para responder às novas formas de violência e aos desafios de efetividade das medidas protetivas. Nesta 17ª edição, o leitor encontrará um material totalmente revisado e ampliado, incorporando as mais recentes alterações legislativas de 2025, que redesenharam importantes aspectos da arquitetura de proteção da mulher contra a violência doméstica e familiar — Leis nº 15.123, 15.125, 15.160 e 15.212, todas de 2025.

Essas normas introduziram inovações relevantes tanto no plano material quanto no processual, com reflexos diretos na responsabilização do agressor, na execução das medidas protetivas, na ampliação do conceito de vulnerabilidade e na articulação entre os sistemas de Justiça e de proteção social.

Além das alterações legislativas, esta edição foi enriquecida com nova jurisprudência dos Tribunais Superiores, que têm reafirmado a centralidade da dignidade da mulher como vetor interpretativo da Lei Maria da Penha, e consolidado entendimentos que reforçam a efetividade das medidas de urgência, a prioridade na tramitação dos processos e a autonomia das vítimas na busca por proteção.

Os capítulos foram atualizados e reestruturados, de modo a facilitar a compreensão do leitor e destacar a integração entre os diversos instrumentos normativos e as políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.

Também foram incluídos novos estudos de casos, decisões paradigmáticas e comentários práticos, que tornam o texto mais dinâmico e aderente à realidade forense.

Agradecemos a todos os profissionais, pesquisadores e operadores do Direito que, direta ou indiretamente, contribuíram para a construção desta nova edição. A cada atualização, reafirmamos o compromisso de oferecer um instrumento de estudo e atuação que una rigor técnico, sensibilidade social e compromisso com os direitos humanos das mulheres.

Que esta 17ª edição continue a inspirar a reflexão, o debate e a ação — pilares indispensáveis para que a Lei Maria da Penha siga cumprindo seu papel transformador na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e livre de violência.

Rogério Sanches Cunha
Patrícia Bocardo Batista Pinto