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Sinopse
Em um total de vinte e três capítulos, o livro discute, dentre tantos outros relevantes tópicos, sobre a participação da mulher no cenário político nacional e o exercício de seus direitos; o direito de proteção à saúde menstrual da mulher; as recentes alterações no Código Penal e Lei Maria da Penha; a nova modalidade criminosa de desobediência de descumprimento de medidas protetivas, a criação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco que visa subsidiar a atuação do Sistema de Justiça; as novas atribuições do Delegado de Polícia em face da existência de risco atual ou iminente à vida ou integridade física da mulher. Traz as últimas inovações legislativas, a exemplo da temática do pagamento de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade, e o recente protocolo do Não é Não na ordem jurídica brasileira. Em suma, uma obra-bússola aos diferentes públicos com interesse em tomar conhecimento e contribuir com o avanço do cumprimento e da garantia dos direitos das mulheres e, conseguintemente, para a construção de uma sociedade verdadeiramente igualitária, justa, fraterna, pluralista e sem preconceitos.
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9786555268232 |
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Subtítulo | AVANÇOS E DESAFIOS DA LEI MARIA DA PENHA COMO APARATO DE PREVENÇÃO |
Pré venda | Não |
Peso | 360g |
Autor para link | BOTELHO JEFERSON |
Livro disponível - pronta entrega | Sim |
Dimensões | 23 x 16 x 1.3 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 220 |
Número da edição | 2ª EDIÇÃO - 2024 |
Código Interno | 1092867 |
Código de barras | 9786555268232 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | BOTELHO, JEFERSON |
Editora | MIZUNO* |
Sob encomenda | Não |