0

Meu carrinho

    Favoritar

    lugar-de-mulher

    VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - 2021

    Ref:
    945845

    Por: R$ 82,00

    Preço a vista: R$ 82,00

    Comprar

    Sinopse

    Nesta 4ª edição acrescenta ao debate temas como os novos tipos penais ao descumprimento de medida protetiva e o crime de perseguição ou stalking; o feminicídio, as razões que fundamentam a tipificação autônoma como qualificadora do homicídio, introduzida pela Lei 13.104/15; enfatiza pontos já abordados do debate de temas como a aplicação da Lei 11.340/06 aos transexuais, o julgamento, pelo STF, da ADI 4424, que trata da natureza da ação penal nos crimes de lesões corporais contra a mulher em situação de violência doméstica e familiar; além de pontos já abordados como as aplicações da justiça restaurativa em casos de violência doméstica, assumir novos entendimentos em relação a alguns assuntos já versados nas edições anteriores, como a prova da materialidade nos crimes de lesões corporais.
    O autor Pedro Rui Da Fontoura Porto é formado em Direito pela UFSM em 1987. Em 1990, ingressou no Ministério Público Estadual, atuando nas Comarcas de Frederico Westphalen, Santa Rosa, Rio Pardo, Santa Cruz do Sul, Lajeado e Venâncio Aires, onde trabalha atualmente. Especialista em Teoria Geral do Processo pela UCS. Mestre e Doutor em Direito Público pela UNISINOS. Palestrante da Escola Superior do Ministério Público.
    Mostrar mais

    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9786586017311
    SubtítuloLEI 11.340/06 - ANÁLISE CRÍTICA E SISTÊMICA
    Pré vendaNão
    Peso300g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões23 x 16 x 1.2
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas182
    Número da edição4ª EDIÇÃO - 2021
    Código Interno945845
    Código de barras9786586017311
    AcabamentoBROCHURA
    AutorPORTO, PEDRO RUI DA FONTOURA
    EditoraLIVRARIA DO ADVOGADO
    Sob encomendaNão

    Este livro é vendido

    SOB ENCOMENDA

    Prazo estimado para disponibilidade em estoque: dias úteis

    (Sujeito aos estoques de nossos fornecedores)

    +

    Prazo do frete selecionado.

    (Veja o prazo total na sacola de compras)

    Comprar