VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - 2021

Nesta 4ª edição acrescenta ao debate temas como os novos tipos penais ao descumprimento de medida protetiva e o crime de perseguição ou stalking; o feminicídio, as razões que fundamentam a tipificação autônoma como qualificadora do homicídio, introduzida pela Lei 13.104/15; enfatiza pontos já abordados do debate de temas como a aplicação da Lei 11.340/06 aos transexuais, o julgamento, pelo STF, da ADI 4424, que trata da natureza da ação penal nos crimes de lesões corporais contra a mulher em situação de violência doméstica e familiar; além de pontos já abordados como as aplicações da justiça restaurativa em casos de violência doméstica, assumir novos entendimentos em relação a alguns assuntos já versados nas edições anteriores, como a prova da materialidade nos crimes de lesões corporais.
O autor Pedro Rui Da Fontoura Porto é formado em Direito pela UFSM em 1987. Em 1990, ingressou no Ministério Público Estadual, atuando nas Comarcas de Frederico Westphalen, Santa Rosa, Rio Pardo, Santa Cruz do Sul, Lajeado e Venâncio Aires, onde trabalha atualmente. Especialista em Teoria Geral do Processo pela UCS. Mestre e Doutor em Direito Público pela UNISINOS. Palestrante da Escola Superior do Ministério Público.