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    VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E MIGRAÇÕES

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    Sinopse

    A presente obra se propõe a verificar a efetividade da proteção a garantias fundamentais de estrangeiros inseridos em contextos de violência doméstica e, de forma bastante relevante, contribui para dar voz a inúmeras mulheres excluídas, invisíveis ao grande público porque são duplamente marginalizadas.A autora inicia o seu estudo com a análise do fenômeno migratório, da definição legal de estrangeiro e dos direitos do imigrante. Na sequência traz à tona a discussão a respeito da violência de gênero, apresentando números da violência doméstica em Portugal, perfis do agressor e da vítima e os instrumentos internacionais e europeus de proteção à mulher. Realiza uma avaliação da legislação portuguesa destinada aos estrangeiros em situação de violência doméstica e, por fim, a autora estabeleceu uma comparação entre a legislação portuguesa e os casos brasileiro e espanhol no tocante à proteção de imigrantes vítimas de violência de gênero.É importante ressaltar também que nesta nova edição, além da atualização de dados e documentos sobre o tema exposto, foram incluídas informações sobre os três ordenamentos jurídicos já mencionados acerca do crime de feminicídio, definido como o homicídio praticado contra mulheres motivado pela repulsa ao gênero feminino. Assim, mostrando as imperfeições legais dos sistemas jurídicos pesquisados, e fomentando a cooperação entre Estados soberanos no sentido de diminuir a incidência de delitos perpetrados em situação de violência de gênero, tenho certeza que esta publicação será importante fonte bibliográfica para profissionais de diversas áreas de conhecimento.Texto extraído e adaptado do prefácio da presente obra, de autoria da Professora Sabrinna Correia Medeiros Cavalcanti, Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca, Espanha.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788536255040
    SubtítuloESTUDO COMPARADO DAS LEGISLAÇÕES PORTUGUESA, BRASILEIRA E ESPANHOLA SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FEMI
    Editor para link
    Pré vendaNão
    EditorPACHECO, JOSE ERNANI DE CARVALHO
    Peso283g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões21 x 15 x 1.2
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas228
    Número da edição2ª EDIÇÃO - 2015
    Código Interno816416
    Código de barras9788536255040
    AcabamentoBROCHURA
    AutorGOMES, OLIVIA MARIA CARDOSO
    EditoraJURUA EDITORA**
    Sob encomendaNão

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