VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E PROVA TECNOLÓGICA - 2026

Prefácio do Min. Luis Felipe Salomão (STJ) - Posfácio da Des.ª Rachel Durão Correia Lima (TJES)

Em uma obra profundamente comprometida com a dogmática e com a concretude processual penal, Sérgio Ricardo de Souza enfrenta um dos maiores desafios da justiça contemporânea: a eficácia da prova nos crimes de violência doméstica. Diante da natureza clandestina desses delitos, o autor propõe a superação do paradigma tradicional por meio da integração de provas tecnológicas.

Nesse contexto, a palavra da vítima emerge como elemento probatório de especial relevância, ganhando status de prova privilegiada em julgados do STJ e do STF. Contudo, nem sempre ela, isoladamente, logra êxito em atingir o standard probatório exigido para a condenação penal: a superação da dúvida razoável, princípio basilar do processo penal.

Instala-se, assim, um dilema ético-jurídico sensível: de um lado, a imperiosa necessidade de coibir a impunidade, que perpetua ciclos de violência e revitimiza a mulher ao desestimular denúncias; de outro, a salvaguarda da presunção de inocência e das garantias fundamentais do acusado.

Com base na teoria alemã da Vedação à Proteção Insuficiente, demonstra-se que o Estado possui o dever constitucional de prover uma instrução probatória diligente, utilizando provas tecnológicas para corroborar (ou não) a palavra da vítima. A proteção integral à mulher vítima de violência doméstica exige uma atuação estatal diligente, inovadora e comprometida com a geração de provas qualificadas e idôneas.

Explora-se o standard além da dúvida razoável e as diretrizes do Protocolo de Gênero do CNJ, equilibrando a proteção dos direitos fundamentais da mulher com a presunção de inocência do réu. Oferece-se uma bússola para a construção de um modelo decisório mais justo, transparente e eficaz no enfrentamento à violência de gênero no Brasil, por meio de uma persecução penal mais racional e equânime, conciliando os direitos da mulher, assegurados pela Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, com as balizas constitucionais do processo penal, pavimentando o caminho para uma efetiva justiça.