VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E O PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO - 2026
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Sinopse
Esta obra examina a violência obstétrica no Brasil sob a perspectiva do Poder Judiciário, revelando como essa grave violação dos direitos humanos das mulheres permanece invisibilizada no âmbito jurídico — frequentemente confundida com erro médico — o que dificulta seu reconhecimento e a responsabilização dos agressores.
A partir do arcabouço normativo brasileiro e internacional, com destaque para a Constituição Federal de 1988, a CEDAW e os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a autora analisa casos emblemáticos, como o Caso Alyne Pimentel vs. Brasil, demonstrando como a interseccionalidade e os marcadores sociais agravam a ocorrência e a perpetuação dessa violência.
A obra também examina a jurisprudência existente, identificando lacunas críticas na atuação judicial — como a desvalorização da palavra da vítima e a dificuldade na comprovação do nexo causal — e propõe a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero como instrumento essencial para garantir a efetiva proteção dos direitos das mulheres e a adequada responsabilização dos agressores.
Uma leitura relevante para magistradas, magistrados e operadores do direito comprometidos com a justiça e a proteção dos direitos humanos das mulheres.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9786526319017 |
|---|---|
| Subtítulo | A INVISIBILIDADE DAS MULHERES NOS PROCESSOS JUDICIAIS |
| Pré venda | Não |
| Peso | 297g |
| Autor para link | MORELATO LORANY SERAFIM |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 1.6 x 15 x 21 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 232 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2026 |
| Código Interno | 1208065 |
| Código de barras | 9786526319017 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | MORELATO, LORANY SERAFIM |
| Editora | JURUA EDITORA * |
| Sob encomenda | Sim |
