VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E O PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO - 2026

Prefácio da Profa. Dra. Adriana Ramos de Mello

Esta obra examina a violência obstétrica no Brasil sob a perspectiva do Poder Judiciário, revelando como essa grave violação dos direitos humanos das mulheres permanece invisibilizada no âmbito jurídico — frequentemente confundida com erro médico — o que dificulta seu reconhecimento e a responsabilização dos agressores.

A partir do arcabouço normativo brasileiro e internacional, com destaque para a Constituição Federal de 1988, a CEDAW e os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a autora analisa casos emblemáticos, como o Caso Alyne Pimentel vs. Brasil, demonstrando como a interseccionalidade e os marcadores sociais agravam a ocorrência e a perpetuação dessa violência.

A obra também examina a jurisprudência existente, identificando lacunas críticas na atuação judicial — como a desvalorização da palavra da vítima e a dificuldade na comprovação do nexo causal — e propõe a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero como instrumento essencial para garantir a efetiva proteção dos direitos das mulheres e a adequada responsabilização dos agressores.

Uma leitura relevante para magistradas, magistrados e operadores do direito comprometidos com a justiça e a proteção dos direitos humanos das mulheres.