A AUTONOMIZAÇÃO DO DIREITO HUMANO DE ACESSO À ÁGUA

A Organização das Nações Unidas estima que um bilhão de pessoas carecem de acesso a um abastecimento de água suficiente, o que seria segundo seus padrões de definição uma fonte que possa fornecer 20 litros por pessoa por dia a uma distância que não ultrapasse a marca de mil metros. Esta crise hídrica é uma realidade preocupante tanto no cenário nacional como numa esfera internacional.

Existem alguns fatores que contribuem para esta escassez hídrica, podendo-se citar o crescimento populacional, o aquecimento global e a agropecuária em expansão. Quanto ao crescimento populacional, ele gera uma pressão sobre os poucos recursos que existem na região em expansão. Assim, por exemplo, a Ásia possui 60% da população planetária e 36% da água doce, impossibilitando que toda sua população tenha acesso proporcional e adequado. Tanto é verdade que a China e a Índia já decretaram situação de stress hídrico. Já o aquecimento global é uma condição causada em grande parte pelo homem e que vem causando alterações nos períodos climáticos, o que torna incerta a disponibilidade de água, impactua no aumento dos períodos de seca e interfere na salinização das águas doces pelo aumento do nível da água do mar.

De que forma a atividade econômica afeta nos mais diversos níveis o acesso ao recurso hídrico, como os Sistemas Regionais de Direitos Humanos decidem e como as ferramentas jurídicas vêm se atualizando no mundo e no Brasil com a finalidade de garantir o acesso humano à água é o objeto de estudo do presente livro.

Fruto de uma tese de doutorado, o texto estabelece um parâmetro de confronto entre o processo de autonomização do Direito Humano de Acesso à Água (DHAÁ) no ordenamento internacional dos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos e deste mesmo processo no direito interno brasileiro, no intento de reorganizar os critérios díspares e desconectos e estabelecer a viabilidade de um DHAÁ autônomo.
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