A CONTABILIDADE NA GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é o regime de previdência que contempla os servidores públicos titulares de cargos efetivos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme previsto no art. 40 da Constituição Federal/1988, e os militares dos Estados e do Distrito Federal, conforme previsto na Lei nº 9.717/1998. A especificidade de alguns procedimentos aplicáveis aos RPPS, como o registro contábil da provisão matemática previdenciária, a adequada gestão da carteira de investimentos, a contabilização das contribuições previdenciárias e do pagamento de benefícios, bem como as dúvidas relacionadas ao cálculo e à utilização da taxa de administração, têm levado muitos gestores de RPPS a serem responsabilizados por má gestão junto ao Ministério da Previdência Social e aos Tribunais de Contas, muitas vezes por absoluta falta de informação. O cenário futuro dos RPPS requer, dos seus gestores e conselheiros, mais ousadia e criatividade e uma maior eficácia na implementação das ações. Para tanto, é fundamental que todos aprofundem seus conhecimentos na área. Nesse contexto, este livro torna-se uma leitura obrigatória para quem deseja ser agente da solução dos problemas, abordando as dimensões dos RPPS de forma ampla e didática. Recomendado ao público em geral e, em especial, aos dirigentes, agentes políticos, gestores, consultores e contadores de RPPS de todos os entes da Federação. Pode ser utilizado também como livro-texto para as disciplinas Contabilidade Previdenciária, Gestão Pública, Contabilidade Aplicada aos RPPS, Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Administração Pública e Políticas Públicas. Acompanhe as nossas publicações, cadastre-se e receba as informações por e-mail (Clique aqui!)