A DIMENSÃO INTERGERACIONAL DO DIREITO DO AMBIENTE - 2022

O direito do ambiente, na sua essência, se ocupa dos problemas ambientais que afetam as presentes e futuras gerações. Esta perspectiva intergeracional se revela na ideia da preservação dos bens ambientais e da proteção dos interesses das gerações futuras, subjacente ao princípio do desenvolvimento sustentável. Entretanto, o modelo atual tem se mostrado insatisfatório para a proteção jurídica das futuras gerações, em razão sobretudo da ausência de representação atual dos interesses futuros nos procedimentos decisórios de relevância ambiental.

Nesse contexto, as futuras gerações estão em situação de extrema vulnerabilidade. Afinal, que são ou quem são as gerações futuras, e como promover a representação dos seus interesses na tomada de decisão ambiental com implicações no longo prazo? Por fim, veremos como os tribunais internacionais e nacionais têm se pronunciado nas demandas instauradas em nome das gerações futuras, em razão da atuação insuficiente dos governos e Estados nas questões ambientais.