A EFETIVIDADE DO DIREITO CRIMINAL AMBIENTAL

É inegável nos tempos atuais a busca por uma legislação que ampare o meio ambiente, considerando a voracidade com que a evolução das sociedades leva à degradação ambiental, ignorando as regras de desenvolvimento sustentável em prol de interesses econômicos.Tal situação nos leva a perspectivas assustadoras, razão pela qual o direito não pode se furtar a sua responsabilidade de zelar pelo bem-estar da humanidade.O Direito Penal, como eficiente instrumento de coerção perante o homem, não pode permanecer inerte diante de tais lesões.A ineficácia de medidas administrativas e civis, nos leva a ponderar que o mecanismo jurídico penal deve ir além dos seus ditames tradicionais, e buscar uma saída diligente para que a raça humana não seja punida com a degradação ambiental incontrolável causada pelo homem.O Direito Penal na tutela do meio ambiente deve não só buscar punir aquele que comete uma lesão ao bem jurídico ambiental, mas sim se antecipar ao momento consumativo para que o dano não ocorra e impor de modo inafastável a reparação integral do dano ocorrido.Este livro visa demonstrar a efetividade do Direito Criminal Ambiental como instrumento de proteção ao meio ambiente, nos casos em que os demais ramos do direito mostram-se ineficazes para mencionada defesa.